Data de Envio | Setor | Ato |
05/12/2012 19:10
| CMEX | |
04/12/2012 15:42
| DP | Informação nº 13891/2012 - |
04/12/2012 09:13
| GP | Ofício de Certidão de Débito nº 32/2012 - |
20/09/2012 16:37
| DEX | Certidão de Débito nº 154/2012 - |
20/09/2012 16:37
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 1183/2012 - |
20/09/2012 16:37
| DEX | Instrução de Cobrança nº 376/2012 - |
20/09/2012 16:37
| DEX | Informação nº 2268/2012 - |
16/08/2012 17:47
| STP | Acórdão nº 2488/2012 - |
16/08/2012 17:47
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 411/2012 - |
16/08/2012 17:47
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 508/2012 - |
17/01/2011 11:11
| GCG | Despacho nº 221/2011 - |
14/10/2010 15:42
| SITIO | |
26/08/2010 08:30
| GCG | |
23/08/2010 09:56
| DP | Informação nº 1563/2010 - |
01/02/2010 10:11
| GCG | Despacho nº 1515/2010 - |
05/01/2010 08:09
| SMPjTC | Parecer nº 957/2010 - procedência parcial Ementa: DENÚNCIA. Desvio de verbas do FUNDEF caracterizado. Necessidade de determinação de restituição de valores e de comunicação ao Ministério Público. Pela procedência parcial, nos termos deste Parecer. |
04/08/2009 14:15
| DIJUR | Parecer nº 13429/2009 - Denúncia. Ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao RPPS. Ausência de prova. Pagamento de abono com recursos do FUNDEF. Irregularidade comprovada. Pela procedência parcial da presente denúncia. |
10/07/2009 10:22
| DCM | Instrução nº 2683/2009 - Denúncia - Ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS - Item analisado em sede de Prestação de Contas - Aplicação indevida de recursos do FUNDEF vinculados ao magistério - Comprovado o não pagamento do valor supostamente destinado aos |
04/07/2008 09:10
| GCG | Despacho nº 1071/2009 - |
04/07/2008 09:10
| GCG | Ofício sem prazo nº 44/2009 - |
26/06/2008 11:45
| SMPjTC | Parecer nº 10597/2008 - EMENTA: DENÚNCIA. Pela realização de diligência, cf. DCM/DIJUR. |
06/06/2008 15:09
| DIJUR | Parecer nº 10156/2008 - Denúncia. Possibilidade de dispensa de auditoria in loco. Corroboração da Instrução n. 1944/08-DCM. Ao MPjTC para manifestação. |
28/05/2008 09:30
| GCG | |
21/05/2008 12:17
| SMPjTC | Parecer nº 7990/2008 - EMENTA: DENÚNCIA. Pela submissão dos autos ao Nobre Corregedor Geral. |
29/02/2008 16:28
| DCM | |
15/02/2008 09:38
| GCG | |
22/01/2008 11:16
| SMPjTC | Parecer nº 2279/2008 -
EMENTA: DENÚNCIA. CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO. Pela instauração de auditoria, cf. DIJUR.
|
05/12/2007 15:47
| DIJUR | Parecer nº 1098/2008 - Denúncia. FUNDEF. Aplicação irregular. Ausência de recolhimento de contribuição previdenciária ao fundo próprio do município. Instrução que não autoriza a procedência. Pela instauração de auditoria ou improcedência da presente. |
04/12/2007 12:33
| DCM | |
03/12/2007 12:05
| DIJUR | |
03/12/2007 11:55
| DCM | |
09/11/2007 15:44
| DCM | |
31/10/2007 09:29
| GCG | |
04/10/2007 10:14
| DIJUR | Parecer nº 18590/2007 - Denúncia. Aplicação irregular de recursos do FUNDEF. Parecer n. 11647/07-MPjTC. Matéria não preclusa. Acatamento pela CGC. -Informação n. 4170/07-DCM. Reitera a preclusão da matéria. À deliberação do Corregedor. |
24/08/2007 15:26
| DCM | |
16/08/2007 09:34
| GCG | |
27/07/2007 09:14
| SMPjTC | Parecer nº 11647/2007 - submissão ao Corregedor-Geral |
06/07/2007 10:20
| DIJUR | Parecer nº 11541/2007 - Denúncia. Pelo arquivamento. Esta Corte não possui competência para aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, fatos estes já em análise no Judiciário. |
22/03/2007 11:45
| GCG | |
22/03/2007 11:31
| SMPjTC | |
22/03/2007 09:36
| DG | |
13/03/2007 10:41
| SMPjTC | Parecer nº 4113/2007 - diligência |
13/02/2007 16:56
| DIJUR | Parecer nº 3668/2007 - Denúncia. Ausência de provas. Pela expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Maringá e à Procuradoria da República daquela Comarca, para que sejam prestadas informações. |
12/12/2006 14:17
| DCM | |
19/05/2006 11:20
| GCG | |
25/04/2006 14:41
| DIJUR | Parecer nº 5803/2006 - DENÚNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MATÉRIA VERIFICADA PELA D.CM. |
13/04/2006 13:29
| GCG | |
13/03/2006 17:15
| DCM | |
17/01/2006 10:41
| GCG | |
30/05/2005 16:49
| DIJUR | Parecer nº 131/2006 - DENÚNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DILIGÊNCIA INTERNA À CORREGEDORIA GERAL. |
02/02/2005 09:46
| GCG | |
31/01/2005 19:52
| DCM | |
27/10/2004 14:40
| GCG | |
13/10/2004 13:51
| GP | |