Processo 407098/04
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 13/10/2004 13:51
Autuado em 13/10/2004 13:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2488/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 24/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2012 Acórdão   2488/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
16/08/2012 Acórdão   2488/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ
Interessado ALCIDIO DELAPRIA
Interessado ANA MARIA DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO
Interessado LUIZ CARLOS LIMA
Interessado MARIZA ROSANI CAETANO DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Interessado PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI
Interessado SERGIO NILTON FURINI
Interessado SERGIO NILTON FURINI
Interessado SUELI APARECIDA DOS PASSOS BOLOGNESE
Interessado VICENTE CAVALINI FILHO

Juntadas
DataDescrição
28/04/2023 16:39 do Protocolo 290269/23
20/04/2023 12:14 do Protocolo 270497/23
20/04/2023 11:55 do Protocolo 270411/23
20/09/2022 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 573143/22, de 20/09/22 - Protocolo: 573143/22
10/01/2022 15:49 do Protocolo 14016/22
30/06/2021 15:18 do Protocolo 395624/21
07/05/2021 13:44 do Protocolo 287520/21
11/08/2020 10:59 do Protocolo 509022/20
14/10/2019 15:21 Recibo de Petição Intermediária - 695241/19, de 14/10/19 - Protocolo: 695241/19
22/05/2019 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 348371/19, de 22/05/19 - Protocolo: 348371/19
23/10/2018 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 734413/18
23/03/2018 11:11 do Protocolo 192203/18
25/09/2017 17:23 do Protocolo 692180/17
04/05/2017 14:58 do Protocolo 328616/17
31/10/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 882644/16
13/04/2016 13:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313860/16
13/04/2016 12:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313470/16
13/04/2016 12:20 do Protocolo 313445/16
13/04/2016 12:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313437/16
09/09/2015 17:09 do Protocolo 714128/15
25/03/2015 20:14 do Protocolo 243559/15
18/03/2015 14:19 do Protocolo 211649/15
03/03/2015 13:10 do Protocolo 160904/15
08/10/2014 17:27 do Protocolo 925753/14
24/06/2014 17:59 do Protocolo 578263/14
07/03/2014 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 179997/14
23/05/2013 08:57 Petição de outra natureza
23/05/2013 08:54 Petição de outra natureza
16/05/2013 10:34 Petição de outra natureza
16/05/2013 10:31 Petição de outra natureza
16/05/2013 10:14 Petição de outra natureza
31/01/2013 16:44 do Protocolo 48809/13
15/01/2013 10:10 AR do oficio OCD - 32/12 - GP
29/05/2009 10:31 juntada do Protocolo nº 240582/09, referente ao oficio nº131/09 por parte da Prefeitura do Municipio de Doutor Camargo
29/05/2007 10:54 do Protocolo nº 262210/07, referente a resposta ao of 158/07 - GCG
29/05/2007 10:52 do Protocolo nº 262260/07, referente a resposta ao of. 270/07 - GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2012 473 Acórdão nº 2488/2012
10/08/2012 463 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 16/08/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2012 19:10 CMEX  
04/12/2012 15:42 DP Informação nº 13891/2012 -
04/12/2012 09:13 GP Ofício de Certidão de Débito nº 32/2012 -
20/09/2012 16:37 DEX Certidão de Débito nº 154/2012 -
20/09/2012 16:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1183/2012 -
20/09/2012 16:37 DEX Instrução de Cobrança nº 376/2012 -
20/09/2012 16:37 DEX Informação nº 2268/2012 -
16/08/2012 17:47 STP Acórdão nº 2488/2012 -
16/08/2012 17:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 411/2012 -
16/08/2012 17:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 508/2012 -
17/01/2011 11:11 GCG Despacho nº 221/2011 -
14/10/2010 15:42 SITIO  
26/08/2010 08:30 GCG  
23/08/2010 09:56 DP Informação nº 1563/2010 -
01/02/2010 10:11 GCG Despacho nº 1515/2010 -
05/01/2010 08:09 SMPjTC Parecer nº 957/2010 - procedência parcial Ementa: DENÚNCIA. Desvio de verbas do FUNDEF caracterizado. Necessidade de determinação de restituição de valores e de comunicação ao Ministério Público. Pela procedência parcial, nos termos deste Parecer.
04/08/2009 14:15 DIJUR Parecer nº 13429/2009 - Denúncia. Ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao RPPS. Ausência de prova. Pagamento de abono com recursos do FUNDEF. Irregularidade comprovada. Pela procedência parcial da presente denúncia.
10/07/2009 10:22 DCM Instrução nº 2683/2009 - Denúncia - Ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS - Item analisado em sede de Prestação de Contas - Aplicação indevida de recursos do FUNDEF vinculados ao magistério - Comprovado o não pagamento do valor supostamente destinado aos
04/07/2008 09:10 GCG Despacho nº 1071/2009 -
04/07/2008 09:10 GCG Ofício sem prazo nº 44/2009 -
26/06/2008 11:45 SMPjTC Parecer nº 10597/2008 - EMENTA: DENÚNCIA. Pela realização de diligência, cf. DCM/DIJUR.
06/06/2008 15:09 DIJUR Parecer nº 10156/2008 - Denúncia. Possibilidade de dispensa de auditoria in loco. Corroboração da Instrução n. 1944/08-DCM. Ao MPjTC para manifestação.
28/05/2008 09:30 GCG  
21/05/2008 12:17 SMPjTC Parecer nº 7990/2008 - EMENTA: DENÚNCIA. Pela submissão dos autos ao Nobre Corregedor Geral.
29/02/2008 16:28 DCM  
15/02/2008 09:38 GCG  
22/01/2008 11:16 SMPjTC Parecer nº 2279/2008 - EMENTA: DENÚNCIA. CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO. Pela instauração de auditoria, cf. DIJUR.
05/12/2007 15:47 DIJUR Parecer nº 1098/2008 - Denúncia. FUNDEF. Aplicação irregular. Ausência de recolhimento de contribuição previdenciária ao fundo próprio do município. Instrução que não autoriza a procedência. Pela instauração de auditoria ou improcedência da presente.
04/12/2007 12:33 DCM  
03/12/2007 12:05 DIJUR  
03/12/2007 11:55 DCM  
09/11/2007 15:44 DCM  
31/10/2007 09:29 GCG  
04/10/2007 10:14 DIJUR Parecer nº 18590/2007 - Denúncia. Aplicação irregular de recursos do FUNDEF. Parecer n. 11647/07-MPjTC. Matéria não preclusa. Acatamento pela CGC. -Informação n. 4170/07-DCM. Reitera a preclusão da matéria. À deliberação do Corregedor.
24/08/2007 15:26 DCM  
16/08/2007 09:34 GCG  
27/07/2007 09:14 SMPjTC Parecer nº 11647/2007 - submissão ao Corregedor-Geral
06/07/2007 10:20 DIJUR Parecer nº 11541/2007 - Denúncia. Pelo arquivamento. Esta Corte não possui competência para aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, fatos estes já em análise no Judiciário.
22/03/2007 11:45 GCG  
22/03/2007 11:31 SMPjTC  
22/03/2007 09:36 DG  
13/03/2007 10:41 SMPjTC Parecer nº 4113/2007 - diligência
13/02/2007 16:56 DIJUR Parecer nº 3668/2007 - Denúncia. Ausência de provas. Pela expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Maringá e à Procuradoria da República daquela Comarca, para que sejam prestadas informações.
12/12/2006 14:17 DCM  
19/05/2006 11:20 GCG  
25/04/2006 14:41 DIJUR Parecer nº 5803/2006 - DENÚNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MATÉRIA VERIFICADA PELA D.CM.
13/04/2006 13:29 GCG  
13/03/2006 17:15 DCM  
17/01/2006 10:41 GCG  
30/05/2005 16:49 DIJUR Parecer nº 131/2006 - DENÚNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DILIGÊNCIA INTERNA À CORREGEDORIA GERAL.
02/02/2005 09:46 GCG  
31/01/2005 19:52 DCM  
27/10/2004 14:40 GCG  
13/10/2004 13:51 GP  

Voltar a Consulta